Termos e Condições

1. Quem somos e o que fazemos

A Saldyion é um projeto de Duarte Ferreira, trabalhador independente, a operar sob a marca Saldyion. A Saldyion presta serviços de educação financeira. Os conteúdos, a IA e as sessões de mentoria têm fins exclusivamente educativos e não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, nem intermediação ou consultoria de crédito. As decisões são da responsabilidade de cada pessoa.

2. Conta

Para comprar e aceder aos conteúdos pagos precisas de uma conta com email válido. És responsável por manter a palavra-passe segura. Podes pedir a eliminação da conta por email.

3. Produtos e preços

• Produtos digitais de pagamento único: Ebook "Recomeçar Sem Dívidas", Pacote (ebook + Manual da Taxa de Esforço + modelos + vídeos), upgrade, carregamentos de perguntas de IA e sessão extra de mentoria.
• Subscrição Premium mensal com mentoria educativa, conteúdos e perguntas de IA.
• Os preços são finais, em euros, sem IVA: IVA — regime de isenção (art. 53.º do CIVA). O preço em vigor é o mostrado no momento da compra.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. A Saldyion não vê nem guarda os dados completos do teu cartão. O acesso fica associado à conta com que compraste.

5. Subscrição Premium e cancelamento

A subscrição renova automaticamente todos os meses. Podes cancelar a qualquer momento na tua Conta; o cancelamento produz efeito no fim do período já pago, mantendo o acesso até essa data. Não há reembolso proporcional de meses já iniciados, salvo quando a lei o exija.

6. Direito de livre resolução (14 dias)

Enquanto consumidor tens, em regra, 14 dias para desistir de um contrato celebrado à distância, sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Para exercer este direito, envia-nos uma declaração inequívoca por email.

Exceção para conteúdos digitais: nos conteúdos digitais fornecidos de imediato (ebook, Manual, modelos, vídeos, créditos de IA), só concluis a compra se marcares a caixa "Peço acesso imediato ao conteúdo digital e reconheço que perco o direito de livre resolução.". Ao marcá-la, e com o início do acesso, perdes o direito de livre resolução, nos termos da alínea m) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Na subscrição Premium podes desistir nos primeiros 14 dias; se já tiveres usado serviços (como uma sessão de mentoria) ou conteúdos digitais, poderá ser descontado o valor proporcional do que foi prestado.

7. Sessões de mentoria

• As sessões são marcadas pelo calendário na tua Conta (Calendly) e têm fins exclusivamente educativos.
• Podes reagendar ou cancelar até 24 horas antes. Com menos de 24 horas de antecedência, ou se faltares, a sessão conta como usada.
• A sessão individual mensal incluída no Premium não acumula para o mês seguinte. A sessão extra só está disponível para subscritores Premium.
• Se formos nós a cancelar, propomos nova data sem custo.

8. Créditos de IA

• Cada pergunta usa 1 crédito. Contas gratuitas recebem 5 perguntas por mês, que não acumulam.
• Créditos incluídos no Ebook, Pacote ou carregamentos são válidos durante o período indicado no produto (12 meses no Pacote e carregamentos). Créditos do Premium são mensais e não acumulam.
• Há um limite diário de perguntas para evitar abuso. Créditos não são reembolsáveis nem transmissíveis e não têm valor monetário.
• As respostas da IA podem conter erros. Confirma sempre nas fontes indicadas.

9. Propriedade intelectual

Os ebooks, o Manual, aulas, modelos, vídeos e textos são protegidos por direitos de autor. A compra dá-te uma licença pessoal e intransmissível. Não podes copiar, revender, partilhar publicamente ou distribuir os ficheiros.

Política de reembolso

• Produtos digitais (ebook, Pacote, upgrade, carregamentos de IA): não há reembolso depois de o acesso ser disponibilizado, porque aceitas no checkout a perda do direito de livre resolução. Exceções: defeito do conteúdo que não consigamos corrigir ou erro de cobrança (por exemplo, cobrança duplicada), que reembolsamos na totalidade.
• Premium: podes cancelar a qualquer momento na tua Conta; manténs o acesso até ao fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Sessão extra de mentoria: reembolsada na totalidade se a cancelares com mais de 24 horas de antecedência. Com menos de 24 horas ou em caso de falta, não há reembolso.
• Pedidos de reembolso: o email de contacto indicado nesta página (em breve). O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, em regra em 5 a 10 dias úteis.

10. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos são educativos e gerais. Não garantimos resultados financeiros. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por decisões tomadas com base nos conteúdos, na IA ou nas sessões. Nada nestes termos limita os teus direitos legais enquanto consumidor.

11. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo podes recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): consulta a lista em https://www.consumidor.gov.pt/resolucao-de-litigios.aspx. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: o email de contacto indicado nesta página (em breve).