Mapa de Responsabilidades de Crédito: como pedir e ler

A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados mantida pelo Banco de Portugal com informação sobre os créditos concedidos a particulares e empresas em Portugal, reportada pelas instituições de crédito e outras entidades participantes. Esta informação é usada pelas instituições para avaliar a capacidade financeira de quem pede um novo crédito, e também é disponibilizada ao próprio titular da informação, através do Mapa de Responsabilidades de Crédito.

O mapa é, portanto, um retrato organizado das responsabilidades de crédito associadas ao seu nome, construído a partir da informação que as instituições vão reportando ao longo do tempo. Não é elaborado pelo próprio Banco de Portugal a partir de uma avaliação própria, mas sim compilado a partir dos dados fornecidos pelas instituições participantes.

Consultar o próprio mapa é uma forma de perceber que informação as instituições de crédito têm acesso quando avaliam um pedido de financiamento, e de identificar eventuais inconsistências antes que estas possam condicionar a análise de um pedido de crédito.

O Mapa de Responsabilidades de Crédito pode ser pedido de forma gratuita através do site do Banco de Portugal, no formulário disponível em área de cidadão, acedendo à página da Central de Responsabilidades de Crédito. O pedido é feito diretamente no portal, sem necessidade de intervenção da instituição de crédito ou de deslocação a um balcão.

Para aceder ao mapa é necessário autenticar-se com uma identidade digital reconhecida pelo sistema do Banco de Portugal. As opções de autenticação disponíveis no formulário não envolvem o acesso através de homebanking das instituições bancárias; em vez disso, utilizam-se mecanismos de identificação eletrónica do cidadão, como a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão com leitor ou aplicação de autenticação, consoante as opções concretamente disponibilizadas no momento do pedido.

Depois de concluído o pedido e a autenticação, o mapa é disponibilizado ao titular, normalmente em formato que pode ser consultado e descarregado online. Não existe custo associado a este pedido, que pode ser repetido sempre que o titular pretenda obter uma versão atualizada da sua informação.

O mapa organiza a informação por contrato de crédito, identificando, entre outros elementos, a instituição que reportou a responsabilidade, o tipo de crédito, o montante inicial e o montante em dívida à data de referência. É importante perceber que o mapa distingue diferentes tipos de responsabilidades, e essa distinção é central para interpretar corretamente o documento.

As responsabilidades efetivas correspondem a montantes que já estão a ser utilizados ou que já foram colocados à disposição do titular, como o capital em dívida de um crédito pessoal ou de um crédito habitação. Já as responsabilidades potenciais correspondem a montantes que podem vir a ser utilizados, mas que ainda não o foram, como é o caso do limite de crédito disponível e não utilizado num cartão de crédito, ou de uma linha de crédito contratada mas ainda não mobilizada na totalidade.

O mapa pode também identificar situações em que o titular surge associado a um crédito não como devedor principal, mas como fiador ou avalista de outra pessoa. Esta distinção é relevante porque, nesse caso, a responsabilidade só se torna exigível perante o titular em determinadas condições previstas no contrato de fiança ou aval, e não corresponde automaticamente a uma dívida própria em incumprimento.

É importante não tirar conclusões automáticas apenas a partir da leitura do mapa. A existência de uma responsabilidade potencial, como um limite de cartão não utilizado, não significa que o titular esteja em incumprimento ou que tenha uma dívida ativa correspondente a esse valor; significa apenas que esse montante está disponível, caso venha a ser utilizado.

Da mesma forma, quando o mapa identifica uma situação de fiança ou aval, não se deve presumir automaticamente qual a parte do montante em dívida que caberá a cada um dos intervenientes, nem assumir uma divisão automática de responsabilidade entre devedor principal e fiador; essa determinação depende das condições contratuais e, se for o caso, de uma eventual ação judicial.

Convém ainda referir que o Mapa de Responsabilidades de Crédito não inclui necessariamente todas as dívidas de uma pessoa: fica limitado à informação que as instituições participantes são obrigadas a reportar nos termos definidos pelo Banco de Portugal, pelo que não reflete, por exemplo, dívidas fiscais, dívidas a fornecedores fora do setor financeiro, ou outras obrigações que não se enquadrem no âmbito de reporte da Central de Responsabilidades de Crédito.

Caso identifique uma informação que considera incorreta no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito, o passo correto é contactar diretamente a instituição de crédito que reportou essa informação, uma vez que é essa instituição a responsável por confirmar, atualizar ou corrigir os dados que envia à Central de Responsabilidades de Crédito. O Banco de Portugal não altera diretamente os registos sem que a instituição participante proceda à correspondente correção.

É aconselhável documentar o pedido de correção por escrito junto da instituição, guardando o comprovativo do contacto, e voltar a consultar o mapa mais tarde para verificar se a correção foi efetivamente refletida na informação reportada.

Não existe um prazo legal único e automaticamente aplicável a todas as situações para a correção de erros no mapa, pelo que o tempo de resolução pode variar consoante a instituição e a complexidade da situação a corrigir.

Além de ser relevante quando se está prestes a pedir um novo crédito, consultar o Mapa de Responsabilidades de Crédito regularmente permite manter uma visão atualizada do conjunto de responsabilidades de crédito associadas ao seu nome, o que pode ser especialmente útil em situações de planeamento financeiro, de partilha de responsabilidades num agregado familiar, ou simplesmente para confirmar que a informação reportada pelas instituições está correta.

Esta consulta também pode ser útil para identificar situações de fiança ou aval que o titular possa ter esquecido ao longo do tempo, bem como para confirmar que créditos já liquidados deixaram de constar como responsabilidades em aberto.

Em qualquer caso, a leitura do mapa deve ser feita com atenção aos diferentes tipos de informação nele contidos, evitando interpretações apressadas sobre o significado de cada rubrica.

Imagine-se o caso fictício de Rui, que está a preparar um pedido de crédito habitação e decide, antes de avançar, consultar o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito através do site do Banco de Portugal. Depois de se autenticar com a Chave Móvel Digital, Rui acede ao documento e verifica várias rubricas.

Rui encontra um crédito automóvel com um montante em dívida correspondente ao que esperava, e também um cartão de crédito com um limite de 3.000 euros, dos quais apenas 400 euros estão atualmente utilizados. Os restantes 2.600 euros surgem identificados como responsabilidade potencial, ou seja, um montante disponível mas não efetivamente utilizado, e não como uma dívida em atraso.

Rui repara ainda numa linha onde surge como fiador de um empréstimo de um familiar. Para perceber exatamente que parte dessa responsabilidade lhe poderia vir a ser exigida e em que condições, Rui decide reler o contrato de fiança e, perante dúvidas, procurar aconselhamento especializado, em vez de presumir uma divisão automática do valor em dívida.