Taxa de esforço máxima segundo o Banco de Portugal

O artigo 6.º da Recomendação Macroprudencial n.º 1/2026 recomenda que as instituições não concedam crédito que resulte num DSTI superior a 45%. DSTI é o rácio entre serviço da dívida e rendimento. A recomendação dirige-se às instituições e tem regras de cálculo, âmbito, exclusões e exceções. Não é uma percentagem de orçamento que todas as famílias devam atingir, nem uma promessa de acesso a financiamento para quem fica abaixo desse valor.

O documento aplica-se aos novos contratos cuja avaliação de solvabilidade do mutuário ocorra a partir de 1 de agosto de 2026. Esta distinção é importante: não é a solvência do banco que está a ser medida, mas a capacidade financeira do mutuário para suportar crédito. A data da avaliação define a aplicação do enquadramento. Antes de usar um resumo encontrado online, confirma a versão da recomendação e o momento a que a informação se refere.

O referencial não equivale a uma autorização para comprometer quase metade do rendimento. Depois dos créditos, ainda há despesas essenciais e riscos do agregado. Um banco pode concluir que uma operação não é adequada mesmo com um resultado inferior ao referencial. Uma família também pode decidir não pedir financiamento apesar de ter condições para o obter. A percentagem ajuda a compreender o enquadramento, não substitui a decisão informada nem o orçamento.

A política macroprudencial procura reduzir riscos para o sistema financeiro, incluindo riscos associados a práticas de concessão de crédito. A recomendação do Banco de Portugal orienta instituições para uma avaliação prudente. Não deve ser confundida com uma cláusula de contrato, uma norma de perdão de dívida ou um serviço de aprovação individual do supervisor. Quem analisa o pedido e comunica as condições é a instituição financiadora, segundo o enquadramento e a sua avaliação.

Chamar-lhe recomendação também não significa que seja irrelevante ou que qualquer banco possa ignorar toda a análise. As instituições têm deveres legais em matéria de avaliação de solvabilidade e o documento contém critérios de gestão de risco e acompanhamento. Para o consumidor, a conclusão prática é não transformar um número isolado num direito contratual. Pede explicação sobre os critérios considerados sem assumir que uma calculadora caseira resolve o processo.

A leitura útil começa por âmbito e definições, passa pela metodologia do DSTI e depois pelos limites. Se leres só a página com 45%, podes ignorar quais operações estão abrangidas ou como prestações e rendimento são ajustados. Outros requisitos e condições também podem ser relevantes, como garantias, finalidade e prazo. Este guia evita inventar limites adicionais ou condições de stress: confirma os detalhes diretamente no PDF oficial e na proposta do banco.

O n.º 2 do artigo 6.º permite que, em cada semestre, até 10% do montante total de créditos concedidos pela instituição ultrapasse o limite ao DSTI. A unidade de análise é o montante de crédito em euros, não o número de clientes. Portanto, dizer que um em cada dez consumidores tem direito a ultrapassar 45% seria incorreto. Créditos de valores diferentes podem pesar de forma diferente no montante agregado.

Imagina um exercício fictício de leitura, não dados de um banco real: se o montante relevante num semestre fosse 10 milhões de euros, 10% seriam um milhão de euros. A operação aritmética apenas ilustra a unidade do critério. Não define como uma instituição usa a margem, não revela o seu volume real e não permite antecipar que um pedido concreto será aprovado. O supervisor exige consideração de elementos adicionais e gestão adequada de risco.

As instituições devem justificar os elementos adicionais da análise de solvabilidade nos casos que excedem o limite, mantendo critérios adequados e cumprimento do regime legal. Uma margem ainda disponível não elimina a avaliação do cliente. Também não podes exigir que o banco te atribua a exceção, nem uma pessoa consegue conhecer a disponibilidade agregada apenas com o resultado do seu orçamento. Trata a possibilidade como parte do enquadramento, nunca como plano garantido para obter crédito.

Em 2026, a recomendação contém uma regra temporal própria para as operações abrangidas após a entrada em aplicação. Não extrapoles uma percentagem de um semestre anterior nem somes operações de diferentes instituições como se fossem a mesma quota. Se estás a analisar um contrato concreto, pede confirmação do âmbito e da data da avaliação; a responsabilidade pela classificação formal não pertence ao simulador educativo.

O artigo 1.º delimita contratos abrangidos e prevê exclusões. Por isso, não afirmamos que a recomendação se aplica indistintamente a qualquer obrigação, produto ou alteração contratual. Uma dívida fiscal, renda em atraso ou crédito de um familiar não é automaticamente uma nova operação abrangida pelo instrumento. Ainda assim, essas obrigações podem afetar o orçamento e a análise global da capacidade de pagamento.

Os créditos que já tens ajudam a apurar responsabilidades quando pedes novo financiamento. Mas a alteração do referencial prudencial não significa que um contrato antigo se torna irregular só porque a tua conta pessoal supera 45%. Se há atraso, existem mecanismos próprios de prevenção e gestão do incumprimento. Não confundas a recomendação para concessão com o PARI ou o PERSI: cada enquadramento responde a uma situação diferente.

Para uma avaliação anterior à data de aplicação, consulta o quadro em vigor nesse momento. Um artigo antigo pode ter sido correto na sua data e estar desatualizado para um pedido atual. A comparação deve indicar data e fonte, não trocar um número sem explicar o período. O PDF de 2026 especifica a transição; este guia foi revisto para o enquadramento aplicável desde 1 de agosto de 2026.

A conta simples soma prestações mensais e divide pelo rendimento líquido mensal, multiplicando por 100. É útil para começar. O cálculo prudencial usa metodologia prevista no documento, com verificação de responsabilidades, rendimento e ajustamentos aplicáveis. Além disso, a instituição pode ter critérios de risco próprios. Seria incorreto afirmar que todas as hipóteses são escolhidas livremente pelo banco ou que o resultado pessoal coincide sempre com o DSTI usado na concessão.

Nos créditos de taxa variável ou mista, pagamentos futuros podem mudar. A recomendação prevê tratamento do risco de alteração das taxas e outros aspetos relevantes; confirma a metodologia atual em vez de assumir uma subida única para todos os créditos. Se simulas uma prestação hipotética maior, chama-lhe cenário educativo. Não a apresentes como stress oficial nem como previsão da Euribor, que pode evoluir de outra forma.

O rendimento deve ser líquido e comprovado. Usar salário bruto torna o rácio artificialmente mais baixo. Usar uma média anual pode ser útil para planeamento, mas exige base consistente e não contar subsídios outra vez. Rendimentos pontuais ou variáveis merecem atenção à sua continuidade. O banco verifica documentação e critérios; não assumas que uma entrada ocasional será aceite como rendimento mensal permanente.

Na fórmula deste guia, seguros e despesas de vida ficam separados das prestações de capital e juros. Isso não significa que são ignorados no orçamento ou na avaliação financeira. Renda, alimentação, energia, saúde e dependentes podem tornar uma percentagem aparentemente baixa difícil de suportar. Mantém uma lista de custos separada, evitando dupla contagem e explicando a diferença entre serviço da dívida e total das despesas.

Pede a ficha de informação aplicável: FIN para crédito ao consumo ou FINE para crédito à habitação e hipotecário. Compara propostas com montante e prazo equivalentes, olhando para TAN, TAEG, total a pagar, garantias e condições de revisão. Uma prestação inicial menor pode resultar de prazo maior ou fase temporária. A taxa de esforço ajuda a avaliar o mês, mas não mede o custo completo ao longo dos anos.

No orçamento, retira às entradas líquidas prestações, custos essenciais e provisões anuais. O que sobra deve permitir lidar com oscilações, não apenas atingir uma percentagem. Se um financiamento só cabe eliminando alimentação adequada ou despesas de saúde, o referencial não torna essa solução sustentável. Considera reduzir ou adiar a finalidade, acumular recursos ou rever a operação, sem presumir que alongar o prazo é sempre melhor.

Pergunta o que acontece se deixares de contratar um produto associado, terminares uma carência ou mudar o indexante. Nos seguros, compara coberturas e exclusões equivalentes e confirma efeito no preço do crédito. Nos reembolsos antecipados, verifica os encargos aplicáveis ao teu contrato e à data: não assumes isenção geral. Guarda as condições em suporte duradouro e pede esclarecimento sobre pontos que não compreendes antes de assinar.

Não uses uma eventual exceção como estratégia de negociação principal. O banco pode recusar ou propor uma operação diferente mesmo se a percentagem parece próxima do referencial. A tua prioridade é compreender o compromisso e preservar despesas essenciais. Se a análise formal difere da tua conta, pede que expliquem as bases usadas; a diferença pode resultar de metodologia, rendimento considerado ou responsabilidades que não tinhas incluído.

Estar acima de 45% na conta simples não apaga direitos nem classifica automaticamente incumprimento. Revê contratos e orçamento para perceber se existe margem real. Se ainda pagas mas antevês dificuldade, comunica o risco cedo ao banco para acompanhamento no PARI. Evita esperar pela primeira prestação falhada só para abrir uma conversa; um contacto preventivo pode permitir avaliação antes de surgirem encargos de atraso.

Quando já existe incumprimento num contrato abrangido, informa-te sobre o PERSI e procura apoio gratuito da RACE. Estes mecanismos não garantem acordo nem perdoam a dívida. Responde a pedidos de informação e guarda comunicações. Se recebes documentos judiciais ou tens dúvidas sobre garantias, procura apoio jurídico adequado; uma percentagem ou artigo educativo não substitui análise do caso concreto.

Marca uma revisão do orçamento quando mudarem rendimento, prestação ou composição do agregado. O objetivo não é acompanhar um número por ansiedade, mas detetar cedo um compromisso que deixou de caber no mês. Mantém os dados em privado e usa apenas fontes oficiais para documentos e autenticação. A calculadora abaixo funciona nesta página, não envia os teus números nem determina elegibilidade para crédito.

Ana e Miguel são personagens fictícias com rendimento conjunto de 1.900 € líquidos. Pagam 520 €, 180 € e 160 € em prestações de créditos. A soma é 860 € e a fórmula simples dá 860 ÷ 1.900 × 100 = 45,26%, aproximadamente.

Aplicar aritmeticamente 45% a 1.900 € dá 855 €. As prestações de 860 € estão 5 € acima dessa referência numérica, mas esta conta não é o DSTI formal ajustado nem uma decisão de aprovação. O exemplo não identifica montantes de empréstimo ou condições contratuais completas.

Depois das prestações sobram 1.040 € antes das despesas de vida. É necessário ver se essa verba paga alimentação, energia, saúde, transportes e seguros. Estar perto da referência não informa por si só se há margem para imprevistos, nem torna os créditos existentes irregulares.

Se ponderarem novo financiamento, terão de acrescentar a prestação e apresentar documentos para avaliação. Reduzir uma prestação hipoteticamente para obter uma percentagem menor pode prolongar juros; não apresentamos isso como recomendação individual. A eventual exceção é avaliada pela instituição e não pode ser exigida pelo casal.