TAN vs TAEG: qual a diferença

A Taxa Anual Nominal, ou TAN, representa o custo associado aos juros do empréstimo, expresso em percentagem anual sobre o capital em dívida. É a taxa de juro propriamente dita, usada como base para calcular o valor dos juros que o consumidor paga em cada prestação.

Como a TAN é uma taxa anual, mas as prestações de crédito são normalmente mensais, o cálculo do juro de cada mês costuma ser feito dividindo a TAN por doze, para obter uma taxa de juro mensal aproximada a aplicar ao capital em dívida nesse período. Esta é uma forma simples de perceber, mês a mês, qual é o peso do juro na prestação, embora o cálculo exato de um plano de amortização possa envolver outros refinamentos técnicos.

É importante reter que a TAN, isoladamente, não inclui outros custos associados ao crédito, como comissões, seguros obrigatórios ou impostos. Por isso, duas propostas de crédito com a mesma TAN podem ter custos totais bastante diferentes, consoante os encargos adicionais que cada instituição cobra.

A Taxa Anual de Encargos Efetiva Global, ou TAEG, representa o custo total do crédito, incluindo a TAN e outros encargos cobrados pela instituição de crédito, expressa em percentagem anual do montante total do crédito. Ao contrário da TAN, a TAEG procura refletir, num único número, o impacto de todos os custos relevantes do contrato de crédito.

No cálculo da TAEG são incluídos, entre outros elementos, os juros, as comissões, os impostos, os seguros exigidos para a obtenção do crédito, a comissão de manutenção de conta à ordem quando a sua abertura seja obrigatória para a gestão do empréstimo, os custos com operações de pagamento e de utilização do crédito, caso existam, e a remuneração do intermediário de crédito, quando essa remuneração for paga pelo consumidor.

Por incluir este conjunto mais alargado de custos, a TAEG é normalmente mais elevada do que a TAN do mesmo contrato, e é o indicador que melhor traduz o custo efetivo do crédito para quem o contrata.

Além da TAN e da TAEG, a informação pré-contratual de um crédito inclui também o Montante Total Imputado ao Consumidor, conhecido pela sigla MTIC. Ao contrário da TAN e da TAEG, que são percentagens, o MTIC é um valor expresso em euros, correspondente à soma de todos os pagamentos que o consumidor terá de efetuar ao longo da vida do contrato, incluindo capital, juros e outros encargos.

O MTIC é útil porque traduz, em valor absoluto, o impacto financeiro total do crédito, complementando a leitura percentual da TAEG. Enquanto a TAEG permite comparar taxas entre diferentes propostas, o MTIC ajuda a visualizar o montante concreto, em euros, que vai efetivamente sair do orçamento do consumidor ao longo de todo o contrato.

Ao analisar uma proposta de crédito, faz sentido olhar para os três indicadores em conjunto: a TAN para perceber o custo do juro, a TAEG para perceber o custo total em termos percentuais, e o MTIC para perceber o custo total em euros.

Nas fichas de informação normalizada pré-contratual utilizadas no crédito aos consumidores, distingue-se habitualmente a Ficha de Informação Normalizada (FIN), usada em contratos de crédito ao consumo, da Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE), usada em contratos de crédito à habitação e outros créditos com garantia hipotecária. Ambas seguem uma lógica semelhante de apresentação de TAN, TAEG e MTIC, para que o consumidor possa comparar propostas de forma organizada.

Ainda que as fórmulas de cálculo subjacentes à TAEG envolvam particularidades técnicas próprias de cada tipo de crédito, o princípio geral mantém-se: a TAEG deve englobar todos os custos obrigatórios conhecidos associados ao crédito, para refletir o seu custo total, e não apenas a componente de juro representada pela TAN.

Em qualquer dos casos, a instituição de crédito tem o dever de disponibilizar esta informação ao consumidor antes da celebração do contrato, para que a decisão seja tomada com conhecimento efetivo dos custos envolvidos.

Para comparar propostas de crédito de forma correta, a TAEG é, em regra, o indicador mais adequado, por refletir o custo total do crédito e não apenas o custo do juro. No entanto, esta comparação só é verdadeiramente útil quando feita entre propostas com montante de crédito e duração equivalentes, porque a TAEG pode variar consoante o montante e o prazo do contrato, mesmo dentro da mesma instituição.

Comparar apenas a TAN de duas propostas pode induzir em erro, uma vez que uma proposta com TAN mais baixa pode ter comissões ou seguros associados que elevem significativamente a TAEG e o MTIC, tornando-a, na prática, mais cara do que uma proposta com TAN ligeiramente mais alta mas sem encargos adicionais relevantes.

Por isso, ao comparar propostas de diferentes instituições, faz sentido pedir sempre a ficha de informação normalizada correspondente, para um montante e prazo iguais, e analisar em conjunto a TAN, a TAEG e o MTIC, em vez de decidir apenas com base num único destes indicadores.

Para ilustrar como funciona o cálculo do juro a partir da TAN, considere-se um exemplo fictício, apenas com fins pedagógicos. Suponha-se um crédito pessoal fictício de 10.000 euros, com uma TAN fictícia de 8% ao ano.

Para estimar o juro do primeiro mês, de forma simples, divide-se a TAN anual por doze meses, obtendo uma taxa mensal aproximada de 0,6667%. Aplicando essa taxa ao capital inicial de 10.000 euros, o juro estimado do primeiro mês seria de 10.000 × 0,08 ÷ 12 = 66,67 euros.

Este valor de 66,67 euros corresponde apenas à componente de juro do primeiro mês, calculada de forma simples a partir da TAN, e não inclui outros encargos, como comissões ou seguros, que poderiam estar associados ao contrato. Por essa razão, este exemplo não permite calcular a TAEG do crédito, que dependeria do conjunto de todos os custos obrigatórios concretos do contrato, informação que não está aqui especificada. O objetivo deste exemplo é apenas ilustrar, de forma simples, a lógica do cálculo do juro mensal a partir da TAN, e não substituir uma simulação real fornecida pela instituição de crédito.

A TAEG é calculada segundo pressupostos legais e encargos relevantes conhecidos. Não prevê o incumprimento nem transforma uma taxa variável numa taxa fixa. Custos decorrentes de atraso e algumas despesas fora do âmbito do cálculo não devem ser confundidos com o custo normal previsto. Pede que o banco identifique o que está incluído e o que ficou fora em cada ficha.

Num crédito variável, a TAN pode resultar de um indexante, como a Euribor, e de um spread. Uma alteração do indexante pode alterar prestações futuras; um valor de MTIC apresentado com as condições atuais não é uma previsão garantida das taxas de todos os anos. Lê a periodicidade de revisão e cenários disponibilizados, em vez de comparar só a prestação do primeiro mês.

Seguro obrigatório e contratação de um produto específico são questões diferentes. Confirma quais são as coberturas exigidas, se podes escolher outro prestador e como a alteração afeta as condições do crédito. Uma bonificação inicial pode depender de manter serviços com custos próprios. Soma esses custos ao orçamento e pede esclarecimento escrito sobre o que acontece se deixares de cumprir a condição.

Imagine-se o caso fictício de Marta, que está a comparar duas propostas de crédito pessoal fictícias para o mesmo montante de 10.000 euros e o mesmo prazo de 48 meses. A proposta A tem uma TAN fictícia de 8% ao ano, sem comissões relevantes associadas. A proposta B tem uma TAN fictícia ligeiramente mais baixa, de 7,5% ao ano, mas inclui uma comissão de processamento e um seguro associado obrigatório para a obtenção do crédito.

A Marta não conclui que a proposta B é mais cara só porque tem comissões: pede a FIN de ambas para o mesmo montante e prazo. Confirma os custos exigidos, a TAEG e o MTIC documentados, incluindo condições dos seguros. Sem os valores desses encargos, não há base para calcular uma TAEG nem afirmar qual das propostas ganha.

Se a FIN mostrar um MTIC e uma TAEG mais altos em B, nas mesmas condições de comparação, Marta tem uma base para perceber o custo adicional. Se não mostrar, pode acontecer o contrário. O exercício ensina a confirmar a documentação, não inventa uma taxa nem declara uma proposta vencedora sem os custos. Além do preço, Marta compara flexibilidade e riscos do contrato.